O ex ou ainda secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito ganhou ontem da Justiça estadual a quarta decisão que o afasta do cargo. Em uma semana, os juízes Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal e Carlos Henrique Veloso, 2ª Vara da Fazenda Pública, julgaram procedentes quatro ações do Ministério Público requerendo a saída do auxiliar castelista.
Em sua segunda decisão pelo afastamento de Domingos Brito, o magistrado titular da 2ª Vara da Fazenda Pública afirma que: “está bastante evidenciado que o réu vem se furtando no cumprimento de suas obrigações legais, prova disso é que nesta 2ª Vara da Fazenda Pública tramitam três processos contra o réu Domingos (…)todas decorrentes de atos praticados no exercício do cargo de secretário (…)”.
No processo nº 3671/2012º o ou ex-secretário da Semurh tem a companhia como réu do secretário-adjunto da pasta Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, parente do prefeito Castelo. Uma das acusações nesse processo é de crime de falsidade ideológica.
“Este fato é inquestionável, tendo em vista que o próprio réu em data recente, outubro de 2012, revogou a licença ambiental para a instalação do empreendimento(…)”, assenta o juiz em sua decisão. O negócio é da empresa Votorantim Cimentos.
Carlos Veloso anota ainda em sua decisão que, “também é fato público e notório que esse mesmo réu está sendo processado criminalmente por fatos semelhantes (sonegação de documentos e informações inverídicas) na 8ª Vara Criminal desta capital(…)”.
Sobre a possível saída de Domingos Brito, da Semurh o magistrado revela que, “se anuncia no seio da sociedade que esse réu não é mais titular da pasta, contudo, não há nada de oficial nos autos, inclusive seu advogado peticionou hoje (ontem, dia 9) e não trouxe esta informação, de modo que não há prejuízo para a decisão ora tomada”.
Desde que a Secretaria de Urbanismo foi criada na Prefeitura de São Luís, o ex ou secretário Domingos Brito é o titular da pasta que mais respondeu a processos na Justiça.
